PORTARIA SENAD Nº 97, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando a celebração do Termo de Convênio Transferegov.br nº 996453/2026 firmado em maio de 2026 entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobr...