RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Trata-se de retificação da Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 230, de 05 de maio de 2026, publicado em 11 de maio de 2026 na Seção 2 do Diário Oficial da União. Onde se lê: entre 04 e 07 de maio de 2026; Leia-se: entre 05 e 08 de maio de 2026.