PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar EDGAR BALESTRACI RIBEIRO para exercer a função de Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Pena...