Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
31 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF N° 1.620, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 1º, da Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, de 7 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI de que trata a Portaria Interm...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.624, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 1.630, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CARINA VI...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SAIN/MF N° 1.605, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO ER...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
portaria de pessoal RFB Nº 118, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 14 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO FERNANDES, matrícula nº 0147909,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SURA HELEN COT MARCOS, matrícula nº 1537868 e CARLOS...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.205824/2026-64, resolve: Nº 513 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do B...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo:10265.350633/2025-75 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Porta...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e o que consta no e-Processo nº 10906.195605/2026-77, resolve: Nº 180 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 162, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL SALDANHA LAUENSTEIN, matrícula Siapecad ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.111825/2026-61, resolve: Nº 154 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil P...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
DESPACHO
A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamen...
Ministério da Fazenda › Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País do servidor RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO, Subsecretário de P...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Dec...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
PORTARIA STN/MF Nº 1.631, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, caput, inciso IV, da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competências para a prática de atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da UG 170639. Art. 2º Fica subdelegada a compe...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
Portaria SUSEP nº 396, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR a servidora JULIENNE CORRÊA GUERRA, matrícula Siape nº 1818368, para a função de Coordenadora Substitut...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria CGGPD/SUSEP nº 397, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor MARCELO GUEDES FRANÇA, matrícula Siape nº 3510635, para a função de Coordenador Substi...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 398, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, da Função Comissionada Executiva ...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 399, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR a servidora MICHELE FRANCO ROSA, matrícula Siape nº 1554137, para a Função Comissionada Executiva...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 400, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor EDUARDO HENRIQUE ALTIERI, matrícula Siape nº 1541246, para a Função Comissionada Execu...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 401, de 3 de Junho de 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor MAURO WIZENBERG, matrícula Siape nº 1338149, para a função de Coordenador Geral Substi...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 11, de 3 de JUNHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de ...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais