PORTARIA STN/MF Nº 1.631, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, caput, inciso IV, da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competências para a prática de atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da UG 170639. Art. 2º Fica subdelegada a compe...