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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
314 atos · página 9 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 139/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 138/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 140/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.280/2005-CERÂMICA VEBER LTDA.- Registro de Licença N° 244/2006-ONDE SE LÊ: "...validade até 04/05/2027."; LEIA-SE: "...validade até 14/11/2030." e ONDE SE LÊ: "...área de 23,7 hectares"; LEIA-SE: "...área de 25,08 hectares" Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.387/2011-A.R.B.G ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 141/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29058/2026 810.387/2011-A.R.B.G COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°29059/2026 811.306/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°28883/2026 811.352/2014-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°28884/2026 810...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 142/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 143/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.482/2025-IVOLOI MACHADO DUTRA- Cessionário:Ivoloi Machado Dutra Ltda- CPF ou CNPJ 66.092.422/0001-42- Alvará n°5420/2025 810.993/2025-LUIZ ARTHUR PACHECO DE CASTRO- Cessionário:Paramount Têxteis Indústria e Comércio Sa- CPF ou CNPJ 61.565.222/0001-46- Alvará n°405...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 144/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.359/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5915/2022 810.361/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5916/2022 810.362/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5917/2022 810.349/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5907/2022 810.350/2022-BRX MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5908/2022 Fase...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 366/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploraçã...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 368/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou a defesa administrativa não foi conhecida; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da L...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 369/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) apresentar recurso quanto à decisão relativa à Compensação Financeira dos Recursos Minerais (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 367/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.00...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
Despacho
Relação nº 356/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.52/2026 - R$ 6.333,28 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 351/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 365/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.144/2026 - R$ 11.183,27 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 355/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ivaneide Tavares de Miranda - 848226/21 - Not.145/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 364/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.3/2026 - R$ 3.749,01 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 350/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.8/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.14/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.19/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.22/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.24/2026 - R$ 5.221,10 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 358/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amais Industria de Argamassa e Mineracao Ltda - 840053/23 - Not.46/2026 - R$ 31,95 Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.51/2026 - R$ 50,42 Calsul Mineracao Ltda - 840195/20 - Not.47/2026 - R$ 9.364,84 Cepemi Centro de Pesquisa e Ex...
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Relação nº 359/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fleur D'oranger Ltda - 864478/22 - Not.222/2026 - R$ 19.760,84, 864479/22 - Not.223/2026 - R$ 9.244,89, 864487/22 - Not.224/2026 - R$ 28.835,41 Geraldo Adilson Pereira - 864081/23 - Not.232/2026 - R$ 35.858,58 Pbors Recursos Minerais e Exportac...
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Relação nº 354/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.102/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Relação nº 353/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.4/2026 - R$ 6.741,59 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Relação nº 362/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.162/2026 - R$ 3.432,60, 800150/21 - Not.164/2026 - R$ 5.144,16 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.166/2026 - R$ 1.745,22 JANDUCI D...
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Relação nº 352/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.213/2026 - R$ 6.205,30 r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.217/2026 - R$ 1.155,38, 866592/07 - Not.242/2026 - R$ 1.155,38 Sergio da Silva - 866374/17 - Not.214/2026 - R$ 4.763,20 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Relação nº 349/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Buritirama Mineracao S.A. Falido - 815959/73 - Not.264/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.266/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.269/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.275/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.278/2026 - R$ 5.189,40 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Relação nº 348/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A...
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