Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 351/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora