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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 59 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0126. Processo: 200.005812/2026-32. Celebrado com o ESAP SERVICE LTDA - SIND. DE AUDITORES DE CONTROLE EXT. DO TRIB. DE CONTAS DO EST. DO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ: 23.912.314/0001-66. Data da assinatura: 26/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio d...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2026/0012, celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) CNPJ nº 00.530.279/0001-15 com a Sra. MERCEDES MARIA GUILHERMINA DE URQUIZA ANCHERONA DE MASCHWITZ. Processo: 200.009190/2026-11 Data da Assinatura: 22/05/2026. Objeto: Doação e cessão do uso de livro intitulado "A trilha do Jaguar: na Alvorada de Brasilia". Vigência: Iní...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0115. Processo: 200.007209/2026-95. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - RO. CNPJ: 03.344.048/0001-05. Data da assinatura: 01/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e M...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
RESULTADO de julgamento
PROCEDIMENTO MANIFESTAÇÃO INTERESSE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O Senado Federal, por intermédio da Diretoria-Geral, após o julgamento pela improcedência do recurso administrativo interposto pela empresa EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público o resultado definitivo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), objeto do Edital de Chamamento Público nº 002/2025...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.020738/2024-12, INFORMA que, diante da ausência de interposição de recurso no prazo legal, tornou-se DE...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 2023.00.000003588-3. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 63.025.530/0001-04 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio TSE nº 17/2024 pelo período de 13.5.2026 a 13.5.2028. Fundamento Legal: § 3º do art. 9º-a da Lei nº 10.973/2004 e Clá...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 2023.00.000003588-3. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 63.025.530/0001-04 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Objeto: Atualizar, a partir de 1°.8.2025, os valores das bolsas concedidas aos participantes vinculados ao projeto "Pesquisa e Inovação Aplicada ao Novo Siste...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EDITAL Nº 34 - STJ, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1057762-97.2025.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 011522/2026. Objeto: Aquisição de material hospitalar. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 090026
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 0001899-18.2024.4.90.8000. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste de 4,461840%, correspondente à variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca, no período de dezem...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90047/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0014395-84.2025.4. Objeto: Aquisição de 01 (um) consultório odontológico (equipo), na cor azul escuro, incluindo instalação por responsabilidade da empresa contratada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou ht...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0003422-36.2026.4. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de películas de segurança e proteção solar, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, nos vidros da fachada do prédio sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado à Rua Acre, nº 80. Total de itens: 01.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0010474-61.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.056.13.2023 ao Contrato nº 04.056.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA, Filial, CNPJ nº 32.185.480/0008-75; Objeto: repactuação e prorrogação da vigência contratual por 30 meses a partir de 06/06/2026; Fundamento Lega...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, a empresa F.I DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA, CNPJ 46.600.973/0001-62, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0041134-67.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de inexecução total do Contrato nº 05.015.10.20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de 04 (quatro) nobreak's e fornecimento de 150 (cento e cinquenta) PDU's, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). FRANCISCO R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2026 (1775017). PARTÍCIPES: a UNIÃO por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS denominada CESSIONÁRIA e o MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG denominado CEDENTE. OBJETO: a cessão de até 06 (seis) estagiários, selecionado pelo Cedente, para atuação junto à Subseção Judiciária de Patos de Minas, em...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica (1735757). PARTÍCIPES: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIFOR LTDA - SICOOB CREDIFOR instituição financeira denominado SICOOB e a UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, denominados CONVENENTES. O SICOOB e os CONVENENTES, são denominados em conjunto "PARTÍCIPES". OBJETO: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90059 Nº Processo: 15901212024406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de serviços eventuais, sob demanda, de adaptações, ampliações, alteração de layout e reformas, a serem realiza...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70003 Nº Processo: 0002608-43.2026. Objeto: Pregão Eletrônico, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo - Bandeiras, Fâmulas e Insígnias. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. André Araújo, N. 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2017. Nº Processo: 0008223-82.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: EDSON SIQUEIRA DE BRITO. Objeto: Alteração do Caput da Cláusula Terceira (Do Prazo De Vigência). Vigência: 21/06/2026 a 20/09/2026. Data de Assinatura: 26/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FPS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.531.029/0001-53, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0000587-76.2025.6.08.8000, a penalidade de multa por descumprimento da alínea "b" do parágrafo quinto da Cláusula Quarta do Contrato nº 03/2024. Ficando seu represen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, CNPJ: 51.659.136/0001-49, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005119-93.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 489,09 (quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos) e impediment...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Objeto: Cooperação mútua para a execução do Programa "Cidadania nas Ruas: Sou Eleitor", da Presidência e da Corregedoria do TRE/ES, servindo como extensão do Mutirão PopRuaJud. Fundamento Legal: Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Lei nº 14.133/2021. Data...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso à plataforma Google Cloud Platform (GCP), solução de tecnologia da informação e Comunicação (STIC) que incorpora capacidades de Inteligência Artificial (IA) Generativa, especificamente...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento