EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2026

Ementa

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.020738/2024-12, INFORMA que, diante da ausência de interposição de recurso no prazo legal, tornou-se DE...