AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, CNPJ: 51.659.136/0001-49, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005119-93.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 489,09 (quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos) e impediment...