AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FPS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.531.029/0001-53, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0000587-76.2025.6.08.8000, a penalidade de multa por descumprimento da alínea "b" do parágrafo quinto da Cláusula Quarta do Contrato nº 03/2024. Ficando seu represen...