EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Objeto: Cooperação mútua para a execução do Programa "Cidadania nas Ruas: Sou Eleitor", da Presidência e da Corregedoria do TRE/ES, servindo como extensão do Mutirão PopRuaJud. Fundamento Legal: Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Lei nº 14.133/2021. Data...