EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070001

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Ementa

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 2023.00.000003588-3. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 63.025.530/0001-04 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio TSE nº 17/2024 pelo período de 13.5.2026 a 13.5.2028. Fundamento Legal: § 3º do art. 9º-a da Lei nº 10.973/2004 e Clá...