Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 56 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-132/2024, publicado no D.O.U. de 07/11/2024, Seção 3, página 186, formalizado com a permissionária TAMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.516/0001-02, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km 523,56, para fins de implantação de acesso, com funda...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-085/2024, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, Seção 3, páginas 222 e 223, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km79+698m, para fins de implantação de rede de distribuição de en...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-058/2023, publicado no D.O.U. de 15/06/2023, Seção 3, página 139, formalizado com o permissionário CASCUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.390.707/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 61, para fins de implantação de acesso, com fundame...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-103/2024, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km74+468m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-243/2021, publicado no D.O.U. de 25/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com o permissionário CÉLIO REIS BRAGA, inscrito no CPF sob o nº ***.793.406-**, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 52,3, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da R...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-027/2025, publicado no D.O.U. de 24/02/2025, Seção 3, página 171, formalizado com a permissionária EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km5+210m, para fins de implantação d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-062/2024, publicado no D.O.U. de 06/05/2024, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km83+300m ao km83+750m, para fins de implantação de rede de distribuição...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-056/2023, publicado no D.O.U. de 06/06/2023, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.261.473/0001-85, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km95+680m ao km108+700m e km97+660m, para fins de impl...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2026 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.003156/2023-36. Pregão Nº 90266/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação rodoviária na BR-163/PA; Trecho: divisa MT/PA - Fronteira Brasil/ Suriname; Subtrecho: entroncamento BR-230(...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 310/2023. Nº Processo: 50602.001847/2022-14. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 2º reequilíbrio econômico-financeiro tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 50602.000819/2022-80. Pregão. Nº 383/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: Decréscimo de valor contratual a preços iniciais na importância de R$ 14.175.528,61, alterando o valor global a preços iniciais vigente d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2026 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000063/2025-92. Pregão Nº 90100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, epis e todos insumos necessários, nas dependências das unidades...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2026 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.002640/2023-19. Concorrência Nº 90111/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 02.376.437/0001-50 - ZTC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referen...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica Daniela Lira Marinho de Queiroz, CPF: ***.084.084-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000754/2026-77, tendo em vista informações insuficientes para notificação post...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 593/2021. Nº Processo: 50613.001992/2020-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo de execução e vigência, com reflex...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-13/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-13/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Do...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-113/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Do...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 50610.005829/2021-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: 6ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00014/2022. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 216/2025. Nº Processo: 50610.006133/2024-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00216/2025.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 116.801.41...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 772/2025. Nº Processo: 50610.004781/2023-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00772/2025.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 42.754.812,88 (quarenta ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
RETIFICAÇÃO
UASG 390084 No Extrato de Contrato nº 168/2026, publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 3, página 168: Onde se lê: Vigência: 05/05/2026 a 16/07/2027. Leia-se: Vigência: 05/05/2026 a 15/07/2027.
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, e o CONSÓRCIO ECOPLAN SKILL CELTES, inscrita no CNPJ sob o nº 47.031.804/0001-11. Objeto: Compatibilização das descrições dos produtos e serviços constantes dos instrumentos licitatórios e contratual; aumento de Q...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.