AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-062/2024, publicado no D.O.U. de 06/05/2024, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km83+300m ao km83+750m, para fins de implantação de rede de distribuição...