AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-056/2023, publicado no D.O.U. de 06/06/2023, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.261.473/0001-85, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km95+680m ao km108+700m e km97+660m, para fins de impl...