AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-058/2023, publicado no D.O.U. de 15/06/2023, Seção 3, página 139, formalizado com o permissionário CASCUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.390.707/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 61, para fins de implantação de acesso, com fundame...