AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-132/2024, publicado no D.O.U. de 07/11/2024, Seção 3, página 186, formalizado com a permissionária TAMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.516/0001-02, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km 523,56, para fins de implantação de acesso, com funda...