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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 40 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005387/2024-76 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HILARIO ALVES PEREIRA, CPF ***866.329-** e MARISTELA TARTARA, CPF ***883.449-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZACAO VIGORELLI, S/N- QUADRA H , LOTE 19 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.442,47m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.077,84 FI...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005370/2024-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SONIA TEREZINHA BORGES, CPF ***.761.279-** e OSVALDO FRANCISCO BORGES, CPF ***.503.499-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão F - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H , Lote 04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 421,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$25.398,93 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.066438/2025-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENEI HERLY ROCHA, CPF ***314.009-** OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO A- URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 09 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 137,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.320,71 FINALIDADE: Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005109/2024-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARLENE MENDES DOS SANTOS BARBOSA, CPF ***.074.619-** e MANOEL DA SILVA BARBOSA, CPF ***.137.619-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO F, S/N - QUADRA D , LOTE 08, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,35m² VALOR DO IMÓVEL: R$19.749,02 ...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005108/2024-74 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALMIR HEINDRICKSON, CPF ***.922.659-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO F - S/N- QUADRA D , LOTE 07 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 273,09m² VALOR DO IMÓVEL: R$16.475,51 FINALIDADE: Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/199...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005139/2024-25 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENEI HERLY ROCHA, CPF ***.314.009-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão F, s/n - Quadra E, Lote 18 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 338,21m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.464,84 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.63...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005349/2024-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA, CPF ***.421.119-** e ROSINEIDE MIGUEL RIBEIRO, CPF ***.071.529-** OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 08. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,35m² VALOR DO IMÓVEL: R$19.749,02 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005377/2024-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO DIETRICH, CPF ***.893.209-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão D - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H , Lote 11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 343,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.860,99 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4,...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005390/2024-90 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO CARDOSO NUNES, CPF ***261.419-** OBJETO: Imóvel sito na CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N- QUADRA H , LOTE 21 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 837,10m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.502,24 FINALIDADE: Residencial e Comercial. FUNDAME...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005389/2024-65 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RAULINO JANUARIO SOARES, CPF ***077.159-** e ROSA MARIA CARDOSO SOARES, CPF ***565.979-* OBJETO: Imóvel sito no CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N- QUADRA H , LOTE 20 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 569,18m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.338...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005352/2024-37 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NERI BELLON, CPF ***.695.141-** OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 477,97m² VALOR DO IMÓVEL: R$28.835,93 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005120/2024-89 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ILEZIA MARQUARDT CATARINA, CPF ***.835.469-** e JOAO ANTONIO CATARINA, CPF ***.490.149-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO G, S/N- Quadra E, Lote 01, VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 204,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$14.199,90 FINALIDADE:...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005393/2024-23 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDGAR MONTEIRO DE MAGALHAES, CPF ***720.309-** e NORMA IGNEZ MONTEIRO DE MAGALHAES, CPF ***186.969-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N- QUADRA I , LOTE 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 555,52m² VALOR DO IMÓV...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005383/2024-98 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO PINZEGHER, CPF ***451.999-** e FERNANDA GRAZIELI DA SILVA LUSSANI PINZEGHER, CPF ***824.749-** OBJETO: Imóvel sito no Calçadão A - URBANIZACAO VIGORELLI, S/N- QUADRA H , LOTE 17 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.875,00m² VALOR DO I...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005351/2024-92 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE FRETIAS, CPF ***.983.699-**; JACKSON LUIZ DA SILVA, CPF ***.817.709-**; GEOVANE LOURENZETTI, CPF ***.716.279-**; CARLOS ROBERTO FERNANDES, CPF ***.858.209-**; MARIO PAZETO MARQUES, CPF ***.497.669-**; AMARILDO VALMOR MALHEIROS, CPF ***.574.039-** e IVONETE ...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005099/2024-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO:MARLI APARECIDA ANCINI, CPF ***.258.419-** e JOSE ANCINI, CPF ***.130.219-**. OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 06, VIGORELLI, Cubatão, Joinville/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,89m² VALOR DO IMÓVEL: R$11.864,98 FINALIDADE: Residencial. ...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005362/2024-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SIDNEI DA SILVA DOS SANTOS, CPF ***.726.799-**; ANA PAULA JOHNSON, CPF ***.570.479-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão G, s/n- Quadra F, Lote 02 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 354,98m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.415,94 FINALI...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005376/2024-96 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSALINA MONTAGNOLI, CPF ***.856.449-** e EUGENIO MONTAGNOLI, CPF ***.948.009-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao D - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H , Lote 10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 238,89m² VALOR DO IMÓVEL: R$14.412,23 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005355/2024-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONCEIÇÃO MARIA ROSSI, CPF ***.739.169-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - urbanização Vigorelli, S/N- Quadra G , Lote 13. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 411,04m² VALOR DO IMÓVEL: R$24.798,04 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005397/2024-10 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EDGAR DE SOUZA DE MAGALHÃES, CPF ***226.269-** e DEISI MANOELLA SEILER, CPF ***796.109-** OBJETO: Imóvel sito na CALÇADÃO A - URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 03 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 328,93m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.8...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005137/2024-36 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BRANDINA MACHADO SCHEFER, CPF ***.959.829-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão F, s/n- Quadra E, Lote 16 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 408,93m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.670,74 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.066949/2024-58 INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS nº 18/2012 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Coletivo de pescadores artesanais da Praia de Ubatumirim OBJETO: Área de domínio da União localizada na Praia de Ubatumirim, Município de Ubatuba/SP, cadastrada sob RIP SIAPA nº 7209 0100082-46 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.760...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 10580.000075/2026-16. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, UG 170075, CNPJ sob o nº 00.489.828/0121-61. DONATÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA - SFPA-BA/MPA CNPJ sob o nº 49.381.076/0001-01. OBJETO: TRASNFERÊNCIA EXTERNA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de um veícu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170055
Número do Contrato: 19/2010. Nº Processo: 12883.003224/2010-44. Dispensa. Nº 110/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.990.541/0001-20 - NHX ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por o...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco