EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005139/2024-25 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENEI HERLY ROCHA, CPF ***.314.009-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão F, s/n - Quadra E, Lote 18 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 338,21m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.464,84 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.63...