EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005377/2024-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO DIETRICH, CPF ***.893.209-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão D - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra H , Lote 11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 343,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.860,99 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4,...