EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005352/2024-37 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NERI BELLON, CPF ***.695.141-** OBJETO: Imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 477,97m² VALOR DO IMÓVEL: R$28.835,93 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14...