EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Ementa

PROCESSO: 10154.066949/2024-58 INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS nº 18/2012 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Coletivo de pescadores artesanais da Praia de Ubatumirim OBJETO: Área de domínio da União localizada na Praia de Ubatumirim, Município de Ubatuba/SP, cadastrada sob RIP SIAPA nº 7209 0100082-46 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.760...