EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.066438/2025-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENEI HERLY ROCHA, CPF ***314.009-** OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO A- URBANIZAÇÃO VIGORELLI, S/N - QUADRA K , LOTE 09 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 137,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.320,71 FINALIDADE: Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº...