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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
60 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 303/2020. Nº Processo: 50600.008641/2020-73. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento da parcela de reajustamento de preços, para fazer face às despesas relativas aos serviços a serem executados e medidos a preços iniciais, no montante de r$ 4...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 427/2025. Nº Processo: 50600.019503/2025-24. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.366.582/0001-07 - TVA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: 1ª apostila de inclusão de programa de trabalho ao contrato nº tt-427/2025-00. Ação: 26.782.3108.21ir.0001 / 0000 - operações de trânsito nas rodovias federais; descrição...
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EDITAL Nº 14 - BR030BA (GUANAMBI)/2026
Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. FLAVIA DE MACEDO NOLASCO, Juiz(...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 634/2024. Nº Processo: 50603.001377/2024-41. Pregão. Nº 90293/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato no valor de r$ 7.011.344,13 (s...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO De PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 37/2026
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 37/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 36/2026
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 36/2026. RESUMO DO OBJETO: P...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, ainda, no art. 39, da Instrução Normativa ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90193/2026 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003164202525. Objeto: Execução de serviços para mitigação de processo erosivo às margens da BR-040/GO e adequação de capacidade de sistemas de drenagem para transposição de águas pluviais no km 1,90. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro,...
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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-005/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional Substituto, MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissã...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/26-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0105/2026, Processo 50606.002892/2025-07, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a pre...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço de Cadastro e Licitação - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031
Número do Contrato: 410/2024. Nº Processo: 50606.004543/2023-50. Dispensa. Nº 92/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais por mais 12 meses, a partir de 01/07/20...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-132/2024, publicado no D.O.U. de 07/11/2024, Seção 3, página 186, formalizado com a permissionária TAMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.442.516/0001-02, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km 523,56, para fins de implantação de acesso, com funda...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-085/2024, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, Seção 3, páginas 222 e 223, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km79+698m, para fins de implantação de rede de distribuição de en...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-058/2023, publicado no D.O.U. de 15/06/2023, Seção 3, página 139, formalizado com o permissionário CASCUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.390.707/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 61, para fins de implantação de acesso, com fundame...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-103/2024, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km74+468m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-243/2021, publicado no D.O.U. de 25/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com o permissionário CÉLIO REIS BRAGA, inscrito no CPF sob o nº ***.793.406-**, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 52,3, para fins de implantação de acesso, com fundamento nos artigos 7º e 14 da R...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-027/2025, publicado no D.O.U. de 24/02/2025, Seção 3, página 171, formalizado com a permissionária EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km5+210m, para fins de implantação d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-062/2024, publicado no D.O.U. de 06/05/2024, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km83+300m ao km83+750m, para fins de implantação de rede de distribuição...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-056/2023, publicado no D.O.U. de 06/06/2023, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.261.473/0001-85, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km95+680m ao km108+700m e km97+660m, para fins de impl...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2026 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.003156/2023-36. Pregão Nº 90266/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação rodoviária na BR-163/PA; Trecho: divisa MT/PA - Fronteira Brasil/ Suriname; Subtrecho: entroncamento BR-230(...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 310/2023. Nº Processo: 50602.001847/2022-14. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 2º reequilíbrio econômico-financeiro tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 50602.000819/2022-80. Pregão. Nº 383/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: Decréscimo de valor contratual a preços iniciais na importância de R$ 14.175.528,61, alterando o valor global a preços iniciais vigente d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2026 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000063/2025-92. Pregão Nº 90100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, epis e todos insumos necessários, nas dependências das unidades...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2026 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.002640/2023-19. Concorrência Nº 90111/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 02.376.437/0001-50 - ZTC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referen...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba