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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2019 do Aeroporto de Feira de Santana/BA; DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, com vigência até o dia 31/05/2027; PROCESSO: 50000.007087/2019-32; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 143900, pela SAC/MPOR (Concedente); e Sau...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 33/2013, de 25 de março de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto Santa Magalhães (SNHS), localizado no município de Serra Talhada - PE. PROCESSO: 00055.000630/2012-91. Fundamento: Cláu...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 32/2013, de 25 de março de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto de Araripina (SNAB), localizado no município de Araripina - PE. PROCESSO: 00055.001025/2011-56. Fundamento: Cl...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 051/2015, de 19 de agosto de 2015, celebrado entre a União, por intermédio da então, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado do Maranhão - MA, para a exploração do Aeroporto de Barreirinhas (SSRS), localizado no município de Barreirinhas - MA. PROCESSO: 00055.000439/2013-20. Fundame...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 76/2013, de 04 de junho de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto de Garanhuns (SNGN), localizado no município de Garanhuns - PE. PROCESSO: 00055.000629/2012-66. Fundamento: Cl...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. Pelo presente edital, os termos do art. 292, da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24, inciso IV, da Resolução nº 472 da ANAC, de 6 de junho de 2018, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o operador abaixo identificado intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 7, de 29 de maio de 2026
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretri...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 2902/2026. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/02.2026 de 27/05/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS e a ECOPORTO SANTOS S.A. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 136.444 m², situada no Valongo, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para movimentação e armazenage...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL E ECONÔMICO DESTINADO A AVALIAR A ECONOMICIDADE DA MANUTENÇÃO DO PATROCÍNIO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELO INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO CGPAR Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 20...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/ADLI-1/SBSP/2026 Homologada em 29/05/2026 pelo Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas na condição de fracassada. DIOGO MACÊDO DOS ANJOS Coordenador da Disputa
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE REABERTURA de prazo
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 146/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.:Informamos que a licitação em epígrafe, que tem por objeto a Concessão de uso de área destinada à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiro e manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros e operação de táxi aéreo e sala de despacho operacional, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont, que estava adiada...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 053/ADLI-1/SWFN/2026 - SEDE-SMS-2026/00153 - Contratada: CARDAN NORTE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. - Contratação de empresa para reparo de eixo cardan de veículo Iveco Daily do Aeroporto de Flores, em Manaus/AM. Valor Global: R$ 630,00. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 054/ADLI-1/SWFN/2026 - SEDE-SMS-2026/00155 - Contratada: PORTO COMECIO DE CAMINHOES LTDA. - Contratação de empresa para fornecimento e substituição de tanque de combustível de veículo Iveco Daily do SWFN. Valor Global: R$ 2.368,92. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infrae...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 050/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00161 - Contratada: STABILE SBC SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS LTDA - Assinatura de pacote com 9 assinaturas do Informativo SBC - revista eletrônica, devidamente registrada junto a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Softwares. Valor Global: R$ 2.758,50. Autoridade Competente: Renata Martins Teixeira - Gerente de Cap...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato 0179-SV/2025/0001, firmado com a RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 13.019.295/0002-70, referente ao Aeroporto de Gurupi - SWGI, a partir das 0:00h do dia 01/07/2026, em função da desmobilização do Aeroporto de Gurupi pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 4.1.3 do TC0179-SV/2025/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2026/006...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00154
LRE Nº 050/ADLI-3/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de Material Técnico de Balizamento e Auxílios Visuais. Contratada: Electrobraz Com. e Serv. Eletrônicos Ltda, CNPJ Nº 33.042.540/0001-97. Valor Global R$ 18.144,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 27/05/2026. Leonardo Duarte de Lima Per...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito o EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA "DL Nº 016/DACD/2026 - SMS Nº SEDE -SMS - 2026/00134. Objeto: 02 (duas) inscrições no EVENTO - WEB SUMMIT RIO 2026, na modalidade presencial" publicado na Edição nº 91 do Diário Oficial da União de 18/05/2026, pág.111. Brasília, 28 de maio de 2026. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE APOSTILAmento
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000554/2025-78. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 060/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORTESAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ N° 15.009.279/0001-41. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 529ª Reunião Ordinária, realizada em 21/05/2026. OB...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000248/2026-12. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 036/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A, CNPJ n° 07.049.258/0001-21. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 526ª Reunião Ordinária, realiz...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000198/2023-21. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 026/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANÇAS LTDA, CNPJ n° 59.704.510/0001-92. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 527ª Reunião Ordin...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 Objeto: Contratação de empresa para Readequação das cercas de proteção da área alfandegada e dos ramais rodoviários do Porto de Aratu. Sagrou-se vencedora a empresa CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.323.910/0001-54; pelo valor de R$3.740.000,00 (três milhões setecentos e quarenta mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o ce...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001200/2025-41. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 038/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 526ª Reunião Ordinária, realizada em 30/04/2026. OBJETO: contr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Edital
RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A VAGA DE MEMBRO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA torna público o resultado preliminar da seleção dos candidatos para compor seu Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD), instituído em cumprimento ao artigo 9°, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Edital de Chamamento Público n° 01, ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2026
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: 1.1. Candidatos à Ampla Concorrênci...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia