EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil

Ementa

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 051/2015, de 19 de agosto de 2015, celebrado entre a União, por intermédio da então, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado do Maranhão - MA, para a exploração do Aeroporto de Barreirinhas (SSRS), localizado no município de Barreirinhas - MA. PROCESSO: 00055.000439/2013-20. Fundame...