EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil

Ementa

Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 33/2013, de 25 de março de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto Santa Magalhães (SNHS), localizado no município de Serra Talhada - PE. PROCESSO: 00055.000630/2012-91. Fundamento: Cláu...