EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil

Ementa

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 76/2013, de 04 de junho de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto de Garanhuns (SNGN), localizado no município de Garanhuns - PE. PROCESSO: 00055.000629/2012-66. Fundamento: Cl...