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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.985 atos · página 63 de 125
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 265/2026
Termo de Credenciamento nº 265/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ODONTOCLINICA MENDES LTDA, CNPJ: 01.237.413/0001-57, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA:0.03.000.006494/2026-71. Vigência: 28/05/2026 a 27/05/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 195/2026
Termo de Credenciamento nº 195/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RICARDO FISIOTERAPIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.216.677/0001-90. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.004345/2026-78. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26/05/2026, a saber, de 26/05/2026 a 25/05/2031. Assinatura: pelo...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2026
Termo de Credenciamento nº 138/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ESCUTAR MAIS CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.099.306/0001-00, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.002729/2026-56. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL nº 444/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo TC 014.385/2025-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INS...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 459/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 009.592/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA LOG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 05.504.594/0001-91, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3798/2024-TCU-Segunda Câmara, prolatado na sessão de 25/6/2024, de relatoria do M...
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EDITAL nº 456/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
TC 012.795/2017-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVACAO, TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE, CNPJ: 04.079.862/0001-02, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2093/2025 - TCU - Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 10/9/2025, proferido ...
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EDITAL nº 455/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
TC 012.795/2017-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Fernando Aparecido Cursino, CPF: 254.328.388-93, do Acórdão 2093/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 10/9/2025, proferido no processo TC 012.795/2017-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolh...
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EDITAL nº 448/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 012.164/2022-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA LEILA RAQUEL POSSIMOSER, CPF: 205.037.252-34, do Acórdão 1867/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 18/3/2025, proferido no processo TC 012.164/2022-4, por meio do qual o Tribunal j...
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EDITAL nº 443/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo TC 014.343/2025-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INS...
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EDITAL nº 452/2026-TCU/SEPROC, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo TC 025.862/2021-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA PATAXÓ DA COROA VERMELHA, CNPJ: 02.094.931/0001-21, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2458/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 19/5/2026, proferido no proce...
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EDITAL nº 445/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo TC 014.508/2025-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social valo...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU/PORTO VELHO DPGU - Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE PORTO VELHO/RO com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, d...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Porto Velho-RO
Edital - DPU-2CatDF/GDPC 2CATDF - Nº 4, DE 28 DE maio DE 2026
RESULTADO FINAL A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE SEGUNDA CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União de Segunda Categoria
Edital - DPU-VC/GDPC VC - Nº 1, DE 27 DE maio DE 2026
O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; to...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista-BA
extrato de TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial nº 01/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública da União-DPU CNPJ: 00.375.114/0001-16 na condição de patrocinador conveniado e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-ASSEFAZ CNPJ: 00.628.107/0001-89 Processo: nº 08207.000005/2019-46 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por o...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 290002
Número do Contrato: 104/2016. Nº Processo: 08038.009393/2015-96. Dispensa. Nº 145/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 07.586.039/0001-81 - OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 104/2016, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 11/07/2026 a 10/07/2031.. Vigência...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EDITAL
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Fica a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.220.952/0001-22, atualmente em local incerto e não sabido, notificada: (i) da multa de R$ 893,94 (oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), aplicada nos termos da Portaria n° 31/2026/DIRAD, em virtude de ter mantido em serviço, nos meses de março, abril, maio, julho, agosto e setemb...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90042/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 838873/2025. , publicada no D.O.U de 27/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de locação de equipamento de imunologia/hormônio, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits reagentes para reali...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1084339/2024. Objeto: Aquisição e instalação de estruturas porta-paletes, novas e para primeiro uso, incluindo projeto estrutural.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/com...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1259310/2024. Objeto: Fornecimento e instalação, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de persianas verticais em PVC, novas e para primeiro uso. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou h...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90053/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1253173/2025. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e emissão de seguro visando assistência em viagem internacional, além de outras a...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2026 celebrado entre o STF e o STJ. (Processo Eletrônico n° 001168/2021). Objeto: a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e de dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e e...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2026 celebrado entre o STF e o STJ. (Processo Eletrônico n° 001168/2021). Objeto: a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e de dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e e...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS ao Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: Racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça