EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2026 celebrado entre o STF e o STJ. (Processo Eletrônico n° 001168/2021). Objeto: a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e de dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e e...