EDITAL nº 459/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 009.592/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA LOG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 05.504.594/0001-91, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3798/2024-TCU-Segunda Câmara, prolatado na sessão de 25/6/2024, de relatoria do M...