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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.985 atos · página 62 de 125
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre - SRE/DNIT/AC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, para conhecimento da interessada, que, com fundamento no art. 10, § 1º, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, com redação conferida pela Instrução Normativa nº 52...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPERADORES LOGÍSTICOS ABOL, CNPJ sob o n.º 17.298.060/0001-35. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024; ajustar o Plano de Trabalho ...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE RLE Nº 2/2026 Processo nº 50050.006285/2025-31 - Objeto: Contratação de empresa para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica e apoio nas fases externas referentes à desestatização de dois trechos de malha ferroviária: Corredor Juazeiro do Norte (CE) - Juazeiro (BA) e Salgueiro (PE) - Porto de Suape (PE), totalizando exte...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 982663/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 982663/2025, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Festa De Emancipação Política do Município De Umirim-CE - 41ª Edição". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Conve...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 982083/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 982083/2025, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Realização do Evento Natal, Tempo de Esperança, em Jales/SP ". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: M...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato DE RESCISÃO
PROCESSO SEI Nº 72031.001847/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Convênio nº 992405/2026, celebrado com o Município de Mogeiro/PB, inscrito no CNPJ nº 08.866.501/0001-67, cujo objeto consistia na realização da "Festa da Cavalgada do Trabalhador - 5ª Edição". OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Convênio nº 992405/2026, com fundamento no art. 91 da Portaria C...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
COMUNICADO Nº 45.313, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil ) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do Comef"). Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional...
Banco Central do Brasil
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 285376 - Phi Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 31.752.308). Assunto: Arquivamento, a pedido, do pleito de autorização para funcionar como instituição de pagamento. A sociedade não mais prestará serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Decisão: Chefe da Difin. Data: 28.4.2026. 301731 ...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.314, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de maio de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
COMUNICADO Nº 45.315, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.5.2026 a 27.6.2026 são, respectivamente: 1,0969% (um inteir...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.566.299/0001-73, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 00190.104039/2021-48. OBJETO: Admissão da responsabilidade objetiva pela prática dos fatos objeto do referido processo, por ...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Processo: 0.01.000.1.001384/2026-93. Outorga: FABRICIA DA HORA PEREIRA. Objeto: Atividade de Pesquisa "Letalidade policial e atuação do Ministério Público: Um estudo comparativo sobre o controle externo da atividade policial". Data de Assinatura do Termo: 18 de maio de 2026. Nota de empenho: 2026NE000217. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 3.3.90.20-01.
Ministério Público da União › Escola Superior
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Processo: 0.01.000.1.001387/2026-12. Outorga: BRUNA GOMES GUIMARÃES. Objeto: Atividade de Pesquisa "Letalidade policial e atuação do Ministério Público: Um estudo comparativo sobre o controle externo da atividade policial". Data de Assinatura do Termo: 18 de maio de 2026. Nota de empenho: 2026NE000220. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 3.3.90.20-01.
Ministério Público da União › Escola Superior
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Processo: 0.01.000.1.001383/2026-23. Outorga: FRANCISCA MARIA SOUZA DE MACÊDO. Objeto: Atividade de Pesquisa "Letalidade policial e atuação do Ministério Público: Um estudo comparativo sobre o controle externo da atividade policial". Data de Assinatura do Termo: 18 de maio de 2026. Nota de empenho: 2026NE0002221. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 3.3.90...
Ministério Público da União › Escola Superior
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).NELSON RODRIGUES PINTO NETO, CPF xxx.241.051-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos d...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica MESSIAS DE JESUS ASSIS, CPF ***535.915**, comunicado do arquivamento do Pje 0749878-04.2025.8.07.0001, podendo, no caso d...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JORGE ALEXANDRE DO CARMO COSTA, CPF xxx.842.197-xx comunicado do arquivamento promovido nos auto...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).RENATO ADRIANO BORGES DA SILVA, CPF xxx.489.841-xx comunicado do arquivamento promovido nos auto...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JONAS DE NOVAIS NEVES, CPF xxx.318.101-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).ADRIANO DE CARVALHO BARROSO, CPF xxx.004.811-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos d...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 09/2021 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA - DO PREÇO o qual fica acrescentado 3,22%, que equivale a R$ 5.694,19 (cinco mil e seiscentos e ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO
PGEA nº 20.02.0600.0000373/2021-59. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: L&M Serviços - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.175.320/0001-03. Espécie: Contrato nº 19/2021. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 19/2021 de serviço em diagnóstico de estruturas e elaboração de projetos de arquitetura e complem...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS, mantida pela FUNDAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1800.0000436/2026-34. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS, visando...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
RETIFICAÇÃO
No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.005876/2026-88, publicado no D.O.U. de 28/05/2026, Edição 99, Seção 3, Página 411, onde se lê: "Vigência: 27/05/2023 a 26/05/2031" leia-se: "Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2031".
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social