EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

Ministério Público da União › Escola Superior

Ementa

Processo: 0.01.000.1.001384/2026-93. Outorga: FABRICIA DA HORA PEREIRA. Objeto: Atividade de Pesquisa "Letalidade policial e atuação do Ministério Público: Um estudo comparativo sobre o controle externo da atividade policial". Data de Assinatura do Termo: 18 de maio de 2026. Nota de empenho: 2026NE000217. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 3.3.90.20-01.