EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

Ementa

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre - SRE/DNIT/AC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, para conhecimento da interessada, que, com fundamento no art. 10, § 1º, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, com redação conferida pela Instrução Normativa nº 52...