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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
850 atos · página 31 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 273, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora SHIRLEI CAVALCANTE MARCUSSO DA SILVA, mat...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Portaria nº 109/PGJM, de 28 de maio de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão Ext...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
PORTARIA N° 823, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando as disposições da Resolução CSMPT n° 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2101.0000060/2026-45, resolve: Art. 1° Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo da...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA N° 827, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista noinciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a edição da Portaria PGT n° 698, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para atuação em temas de prioridade inst...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA N° 833, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0000838/2026-82, resolve: Art. 1° Conceder licença à Procuradora Regional do Trabalho ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA para desempenho de mandato classista no cargo de Pre...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA N° 835, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004284/2026-44, resolve: Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria de Permuta n° 583, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
RETIFICAÇÃO
PGEA 20.02.0700.0000559/2026-21 No artigo 2° da Portaria PGT n° 810, de de 25/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2026, seção 2, página 54, onde se lê: "...para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum vago de Procurador(a) do Trabalho na Sede da PRT da 7ª Região...", leia-se: "...para atuar no ofício comum vago de Procurador(a) do Trabalho na Sede da PRT da 7ª ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA Nº 774, DE 21 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.1206.0000009/2026-06, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor JAU S...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 130, DE 27 DE MAIO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de JUNHO DE 2026. JUNHO - 2026 SESSÃO DAS TURMAS 1ª T...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
PORTARIA N° 158, DE 27 DE MAIO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Bruno Lyra Gollo, matrícula 6005864-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA Nº 45, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 n. 35, de 22 de abril de 2025; e CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução n. 222 do CSMPT, de 18 de abril de 2024, que estabelece que o membro designado em substituição responderá pelas sessões respectivas, ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
Portaria GABDPGF DPGU Nº 719, DE 28 DE maio DE 2026
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 697, de 10 de agosto de 2018; Considerando a Decisão 9025487; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004753/2024-54, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila ...
Defensoria Pública da União › Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
Portaria GABSGE DPGU Nº 237, DE 27 DE maio DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF ...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
Portaria GABSGE DPGU Nº 235, DE 27 DE maio DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, edição 153, seção 1, página 143; Considerando a Portaria GABDPGF ...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, que nomeou ELIZANDRA MARIA DA COSTA RABELO para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, d...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO SOARES PERES FERREIRA, ponto nº 7834, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - e...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portarias de 27 de maio de 2026
O Diretor em Exercício da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 2.943 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de maio de 2026, KELLY...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384455, resolve: N O 1.786 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-0...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384432, resolve: N O 1.794 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LEONARDO BARRETO LOURENÇO para exercer o cargo, em comis...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
PORTARIA SGP N° 66, DE 11 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 05160/2026, resolve: DESIGNAR YURI NUNES RANGEL COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, c...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Mauricio Medeiros de Assis, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 256, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 3º do art. 1º, da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar a Juíza Auxiliar Renata Gil Alcântara para exercer as atividades de Diretora, da Diretoria de Assun...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000005946-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Desi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral