ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, que nomeou ELIZANDRA MARIA DA COSTA RABELO para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, d...