PORTARIA Nº 45, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 n. 35, de 22 de abril de 2025; e CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução n. 222 do CSMPT, de 18 de abril de 2024, que estabelece que o membro designado em substituição responderá pelas sessões respectivas, ...