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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
387 atos · página 5 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 7.102, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.023479/2026-25. Transfere a autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia expedida à LIGGA TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66, outorgada através do Ato nº 2544, de 04/05/2012, publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2012, para a LIGGA SERVICOS EM TELECOM S.A., CNPJ nº 65.649.511/0001-84. VINÍCIUS OLIVEIRA CA...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2026
Nº 6.961 - Processo nº 53500.027824/2026-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Igarapé-Miri/PA. Nº 6.962 - Processo nº 53500.027826/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2026
Nº 6.981 - Processo nº 53500.021597/2026-07. Expede autorização à XNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 54.496.958/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.982 - Processo nº 53500.022592/2026-93. Expede autorização à GUINET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026
Nº 6.930 - Processo nº 53500.038966/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pinheiro/MA. Nº 6.931 - Processo nº 53500.038967/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empres...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.149, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.042209/2026-13. Autoriza ASSOCIACAO E MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO CARUARU FM, CNPJ nº 02.368.313/0001-22, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 30/05/2026 a 28/06/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
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ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
Nº 6.820 - Processo nº 53500.039150/2026-86. Expede autorização à MATRIX TELECON SERVICOS DE TELECOMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.021.945/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.821 - Processo nº 53500.038592/2026-13. Expede autorização à MARC...
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ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026
Nº 6.604 - Processo nº 53500.011119/2026-81. Expede autorização à 2 M TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.694.261/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.606 - Processo nº 53500.039190/2026-28. Expede autorização à C. A. ARAUJO TELEFONIA, CNPJ/MF nº 06.116.225/...
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ATO Nº 2.916, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53115.003995/2026-87. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONDADO, CNPJ 54.951.788/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Condado/PE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026
Nº 6.991 - Processo nº 53500.033102/2026-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Fenix de Educacao e Cultura, CNPJ 05.370.802/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José do Egito/PE. Nº 6.992 - Processo nº 53500.041905/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SAO JOAQUI...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
DESPACHO DECISÓRIO Nº 75/2026/RCTS/SRC
Processo Anatel SEI nº 53500.033005/2024-20 Interessados: Usuário de Serviços de Telecomunicações, Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Prestadoras do SMP OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES, DE FISCALIZAÇÃO E DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas at...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Relações com Consumidores
PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) propo...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 333, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabe...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pe...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA GM-MD Nº 2.981, de 27 de maio de 2026
Aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças Armadas - MD42-M-05 (3 a Edição/2026). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA CTL-MD Nº 2.914, de 22 de maio de 2026
O DIRETOR DO CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Normativa nº 61 do Ministério da Defesa, de 10 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n°134/2020 (Seção 1, página 30), e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 60311.000001/2024-58, resolve: Art. 1º Au...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Centro e Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa
Portaria Nº 1.871, DE 25 DE maio DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Lagoa João de Sá, localizado nos municípios de Marco e Bela Cruz no Estado do Ceará O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Portaria Nº 1.873, DE 25 DE maio DE 2026
Criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro -Território Ilha da Baleia, código SIPRA MA1024900, localizado no município de Apicum-Açu, estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos D...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Portaria Nº 1.874, DE 26 DE maio DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Caveira, localizada nos municípios de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e os procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da saúde. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere art. 2º, inciso III, do Decret...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
Portaria SUFRAMA Nº 2.536, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera o Anexo I à Portaria Interministerial nº 43, de 29 de julho de 2020, que altera o Processo Produtivo Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, para incluir componente. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições q...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
Portaria SUFRAMA Nº 2.533, DE 19 DE MAIO DE 2026
Aprova o projeto industrial de implantação da empresa VERTECH DA AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 52710.023014/2026-36, resolve: Art. 1º F...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA Nº 222, DE 27 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seç...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia