Portaria Nº 1.873, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro -Território Ilha da Baleia, código SIPRA MA1024900, localizado no município de Apicum-Açu, estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos D...