ATO Nº 2.916, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53115.003995/2026-87. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONDADO, CNPJ 54.951.788/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Condado/PE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente