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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 10Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. da Educação 5Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 71Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 5Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 7 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 57

PORTARIA Nº 1.751, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 57

PORTARIA Nº 1.752, DE 25 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PORTARIA Nº 1.753, DE 25 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PORTARIA Nº 1.754, DE 25 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PORTARIA Nº 1.756, DE 25 DE MAIO DE 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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Portaria nº 1.759, de 25 de maio de 2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de...

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 57

PORTARIA Nº 1.771, DE 25 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as i...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 57

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1723, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2026, Edição: 96, Seção 1, página 40: Onde se lê: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo PR Pérola D`Oeste 59051.047322/2026-1...

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 57

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1657, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2026, Edição 96, Seção 1, pág. 38, na Epígrafe, onde se lê: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Igarassu/PE até 09/08/2026. Leia- se: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Iga...

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

PORTARIA Nº 1.660, DE 18 DE MAIO DE 2026

Aprova o Manual de Apresentação de projetos de REIDI irrigação, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 e art. 43 do Anexo I do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 20...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica › Departamento de Irrigação

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AtoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12 /2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de uso...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Colegiada › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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AtoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

ATO Nº 820, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos a: JAILTON SANTOS MATOS, rio Pardo, muni...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Colegiada › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

RETIFICAÇÃO

Retifica-se no extrato de ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026, publicado no DOU em 25/05/2026, Seção 1, página 41, onde se lê: "Nº 838 - OURAS EMPREENDIMENTOS LTDA (...)." leia-se: "Nº 838 - MOURAS EMPREENDIMENTOS LTDA (...)."

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Colegiada › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

DESPACHOS dE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Nº 826/2025 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2024/59231 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, de 10/06/2024 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ Nº 09.500.531/0001-18 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 1.251 UFIR, com fulcro no Par...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, de 14 DE MAIO DE 2026

Prorroga a vigência dos planos de segurança bancários aprovados para o ano de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 58

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.014, DE 25 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 61

DESPACHO Nº 87/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo MJSP nº: 08017.001278/2026-74 Jogo eletrônico: "Dragon Ball Xenoverse 2" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo eletrônico "Dragon Ball Xenoverse 2", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estab...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 61

DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Código: 720042 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0608781/2025 Interessado: GABISAID JOSE URDANETA DIAZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus própri...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.584, DE 25 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 67

DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Código: 814342 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693455/2025 Interessado: NANCY APONTE ALVA DE ALVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necess...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

Portaria SENASP/MJSP Nº 658, DE 25 DE maio DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os ar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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AtaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

ATA Nº 19/CDV, DE 25 de maio 2026

Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 127 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/05/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Pro...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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AtaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

Ata dA 365ª Sessão de Distribuição, de 22 de maio de 2026

ATA DA 365ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 22/05/2026 Hora: 14:37 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção,...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 69

RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2026

Estabelece diretrizes técnicas para a aplicação da Regeneração Natural Assistida - RNA A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017 e a Portaria GM/MMA Nº 1.389, de 19 de maio de 2025, resolve: Art.1o Ficam estabelecidas as diretrizes técnicas que...

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa

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