PORTARIA Nº 1.660, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

Aprova o Manual de Apresentação de projetos de REIDI irrigação, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 e art. 43 do Anexo I do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 20...