ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Colegiada › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

Ementa

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12 /2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de uso...