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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.757 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. de Minas e Energia 44Presidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.779 atos · página 44 de 116

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Adesão

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2026

Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Nova Iguacu-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 29.138.278/0001-01. Processo n. 08657.021081/2026-16. Especie: Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal (PRF) e a Confede...

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Aviso de Licitação-Leilão

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 1 2026-PRF/SC

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a mediante a Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos -SC, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital - Leilão 01-2026-PRF/SC (30/06/2026 e 01/0...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000578202680 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000573202657 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000574202600 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000576202691 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000577202635 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000575202646 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000572202611 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000579202624 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000580202659 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000581202601 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.002300/2026. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, em galões de 20L, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL Nº 3/2026

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO Nº 8250.000204/2026-58 A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nas prerrogativas estabelecidas no art. 42-A do Anexo I do Decreto nº 11.348 de 2023, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de discutir a Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. DO OBJETO A presente Audiênci...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 97.524.585/0001-80. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.009102/2026-71. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEI...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.963.910/0001-11. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.003706/2026-11. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LU...

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

AVISO DE PENALIDADE

A SENAPPEN aplica à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 16.754.240/0001-11, a sanção de Multa no valor R$ 1.459,20 (mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso de 05 (cinco) dias. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.0...

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: MAAT SOLUCOES LTDA, CNPJ: 27.143.706/0001-69. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.008996/2026-81. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA D...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200600

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08118.000251/2024-64. Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2026...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200600

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 08118.002075/2025-86. Pregão. Nº 90024/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Revisar e repactuar os valores contratuais, a partir de 16/01/2026, com fundamento no artigo 124, ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578792), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Município de Campo Grande/MS, representado pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES, CNPJ n...

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578668), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 03.0...

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200600

Nº Processo: 08118.002858/2024-89 Termo de Doação (SEI! 34578732), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Agência Est...

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 124

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200601

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 08117.004288/2025-52. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do termo de contrato nº 03/2026, do processo 08117.004288/2025-52, a alteração do valor do contrato a partir de 2...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR

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