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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

332 atos · página 14 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Instrução NormativaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 121

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confer...

Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 122

PORTARIA Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.010...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PautaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 122

PAUTA DA 339ª SESSÃO ORDINÁRIA

A SER REALIZADA EM 26 de maio de 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feito...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão

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Demonstração ContábilSeção 1 · Edição 95 · Pág. 123

Prestação de Contas

FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade › Coordenação de Contabilidade

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 125

Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026

Dispõe sobre a realização dos provimentos de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento nos incisos I e II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos arts. 16 a 21 da Lei Complementar...

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 126

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 295, DE 21 DE maio DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009920-51.2026.4.02.8000, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 126

PORTARIA TRE Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 127

Portaria TRE-RS P Nº 2.661, de 21 de maio de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado pelas areas tecnicas desta Corte. Des. MARIO CRESPO ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 128

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 684, DE 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a normatização das atividades de Administrador Judicial, Gestor Judicial, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos judiciais e extrajudiciais. O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dez...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Administração

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 129

PORTARIA PRES CFC Nº 48, DE 12 DE MAIO DE 2026

Aprova crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 1...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 129

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.796, DE 15 DE MAIO DE 2026

Aprova crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício financeiro de 2026. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercíci...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade

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DecisãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 129

DECISÃO PLENÁRIA Nº 521, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026, apreciando a Deliberação nº 76/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-SC para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a supleme...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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DecisãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 129

DECISÃO PLENÁRIA Nº 688, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026, apreciando a Deliberação nº 83/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-CE para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a supleme...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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DecisãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 129

DECISÃO PLENÁRIA Nº 685, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026, apreciando a Deliberação nº 80/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-MS para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a supleme...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.459, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o art. 6º da Resolução CFM nº 2.443, de 31 de julho de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 5ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 21 de maio de 2026, resolve: ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina

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RESOLUÇÃO CFO-289, de 20 de maio de 2026

Prorroga o prazo previsto na alínea "d" do inciso II do art. 3º da Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026, para requerimento do registro de especialista em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) junto ao Conselho Regional de Odontologia. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia

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DecisãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 130

DECISÃO COREN-AP Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação das alterações do Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Versão 2026.01), alterando as Decisões Coren-AP 091/2025 e 217/2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ, juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cor...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amapá

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RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 340, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Aprova e integra ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRM-ES o Caderno Técnico de Funções de Confiança e Cargos em Comissão, atualizando normativos e manuais para fortalecer a governança, a meritocracia e a gestão administrativa. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES, no de suas atribuições legais conferidas pela ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 265, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Regulamenta as Câmaras Técnicas e as Comissões de Ação Médica do CRM-SC e dá outras providências. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e considerando as deliberações tomadas na Sessão Ple...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina

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RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 266, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Regulamenta o recebimento, a destinação e o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores Jurídicos efetivos lotados na Procuradoria Jurídica do CRM-SC. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina

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