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ResoluçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 130

RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 265, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina

Ementa

Regulamenta as Câmaras Técnicas e as Comissões de Ação Médica do CRM-SC e dá outras providências. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e considerando as deliberações tomadas na Sessão Ple...