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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 16 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 113

Despacho DE 18 de maio de 2026

A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 114

Despachos de 15 de maio de 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5867 (SEI 8614682), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 47979.285971/2025-92, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Serrinha - SISMUS, CNPJ 00.871.742/0001-92, par...

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 114

Despachos de 18 de maio de 2026-Gabinete

Secretaria de Relações do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 114

DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2026

Na qualidade de Coordenador Nacional do SINE, ,torno público a Distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o desenvolvimento de ações no Bloco da Qualificação Social e Profissional no âmbito do SINE anexo I, bem como torno publico o Cronograma que trata da realização de procedimentos necessários à distribuição dos recursos do Fundo de Amparo...

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 115

Portaria Nº 344, DE 18 DE maio DE 2026

Aprova o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da Concessão da Malha Centro-Leste. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o disposto no art. 27 da Portaria ...

Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro

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PORTARIA Nº 346, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de ou...

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário

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DecisãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 116

DECISÃO SUROD Nº 582, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e considerando o q...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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DECISÃO SUROD Nº 580, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e considerando o q...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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DECISÃO SUROD Nº 572, DE 7 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, fundamentado no que consta do Processo nº 50...

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DECISÃO SUROD Nº 579, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e considerando o q...

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DECISÃO SUROD Nº 602, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo art. 44 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo Administrativo nº 50500.018100...

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DECISÃO SUPAS Nº 814, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.029467/2026-16, decide: Art. 1º Autori...

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DECISÃO SUPAS Nº 815, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.029443/2026-67, decide: Art. 1º Autori...

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DECISÃO SUROC Nº 288, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50500.030315/2026-66, decide: Art. 1º Habilitar a empresa POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES...

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DECISÃO SUROC Nº 285, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.049199/2026-17, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL...

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DECISÃO SUROC Nº 290, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.048663/2026-40, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRANSPORTES...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 117

PORTARIA Nº 1, de 19 de março de 2026

2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 117

PORTARIA Nº 65, DE 14 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, considerando a instrução registrada no Processo nº 00200.010267/2025-15, em cumprimento ao Despacho nº 0235/2026/DIRECON, que acolheu a análise da Comissão Pr...

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 118

PORTARIA CJF nº 295, DE 15 DE maio DE 2026

Dispõe sobre a convocação de sessão ordinária virtual do Conselho da Justiça Federal, para o período de 27 a 29 de maio de 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência constante da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta do Processo SEI n...

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral

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AtoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 118

ATO Nº 214, DE 18 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, no caput do art. 12 da Lei nº 8.112/1990, e no item 1.3 do Edital nº 17/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 118

PORTARIA GPR Nº 301, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0018907/2026, resolve: Art. 1º Agregar...

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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PORTARIA GPR Nº 299, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0018895/2026, Resolve: Art. 1º Agregar...

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 118

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União nº 78, do dia 26/04/2026, Seção 1, página 162, onde se lê: 35 - Processo-COFECI nº 083/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 parcialmente a partir de junho/2023 e 2024 concedidos a C.I. REGINA CÉLI BÁFERO - CRECI 155.667 - Face a problema de saúde (retinopatia diabética). DECISÃO: Det...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 118

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a isenção de pagamento junto ao Sistema CONFEF/CREFs para portadores de doenças graves, mediante critérios que estabelece. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e: CONSIDERANDO os termos do inciso II do art. 5º-A da Lei ...

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física

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