Portaria Nº 344, DE 18 DE maio DE 2026

Ementa

Aprova o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da Concessão da Malha Centro-Leste. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o disposto no art. 27 da Portaria ...