DECISÃO SUROD Nº 602, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo art. 44 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo Administrativo nº 50500.018100...